ATA DA QUINTA SESSÃO ORIDNÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.03.1988.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Até contrariando as expectativas, porque hoje é uma tarde
essencialmente política, eis que a partir de agora, 14h30min, começa a
desenhar-se um novo horizonte neste País, com a perspectiva de formas de
governo, onde os nossos Constituintes estarão votando a forma de governo:
Parlamentarista ou Presidencialista. Esta Vereadora vai-se abster de falar
sobre tema político, porque sei que diversos oradores, desta Casa, os mais
audazes e ferozes sobre o assunto, vão expor as suas idéias. O meu assunto é
religioso, é místico e até por nós vivermos numa época onde a crueza das coisas
faz fugir da nossa sensibilidade, faz fugir até a nossa fé, estou trazendo,
nesta tarde, uma proposição que já foi apresentada ao Prefeito Alceu Collares,
e por sinal, Alceu de Deus Collares, e ele ficou sensibilizado. E esta
Vereadora, em contato com a Irmandade do Divino Espírito Santo, conversando com
a Confraria, resolveu reativar, dentro da cidade, uma das suas mais antigas
devoções, que é a Festa do Divino Espírito Santo, aquela festa tradicional,
culta, a devoção mais antiga de Porto Alegre, onde as bandeiras do Divino
Espírito Santo percorriam as ruas do Bom Fim, e da Cidade, entravam nas casas,
e faziam um ato de fé, que culminava com a Novena na Igreja do Divino Espírito
Santo, toda iluminada, e com a procissão que fazia praticamente a volta em toda
a área do Bom Fim. Muito bem, tudo isso pertence ao passado – Ver. Jorge
Goularte, sei que V.Exa. é daquela época e deve lembrar perfeitamente o fato
que estou recordando. Nós costumávamos ver a novena durante sete noites, a
igreja aberta ao povo de Porto Alegre. Muito bem, esta novena está
completamente desarticulada, completamente arquivada. Então, fomos com a
comissão da Igreja do Divino Espírito Santo e com a comissão dos moradores do
Mercado do Bom Fim - foi um pedido deles também -, fomos pedir ao Prefeito
Alceu Collares que desse apoio a esta idéia. O Prefeito deu apoio não só
material como achou excelente nós voltarmos àquilo que nós chamamos da mais
antiga tradição de Porto Alegre, a mais antiga devoção.
A Festa do Divino Espírito Santo de Porto Alegre volta e tenho a
certeza que ela terá, por parte dos Vereadores desta Casa, por parte dos
moradores, da comunidade de Porto Alegre, a maior receptividade, porque os
assuntos que aqui se desenrolam e os Senhores sabem disso como os senhores da
platéia e os Senhores da imprensa sabem os assuntos são cruentos, os assuntos
são ásperos, os assuntos são objetivos, os assuntos são daquele corpo a corpo
da elevação da tarifa, do transporte, da elevação do custo de vida, do preço da
alimentação, da moradia, da forma de governo e o entrechoque político, a luta
de arena que se dá em todas as Casas legislativas a nível municipal, estadual e
federal é um trabalho incessante e diuturno. Nós estamos aqui talvez com um
assunto que não seja importante, mas que para nós poderá até amenizar este
clima áspero com que vive a nossa cidade.
Estamos pedindo aqui a proposição e a volta, Ver. Jorge Goularte, da
Festa do Divino Espírito Santo, porque atualmente Porto Alegre centraliza a sua
festa religiosa apenas na Festa da Nossa Senhora dos Navegantes, no 4º
Distrito. Apenas lá, os porto-alegrenses canalizam a situação. Estamos propondo
o retorno do que nós chamamos de uma velha tradição de Porto Alegre, uma festa
que certamente terá luminosidade, vai ter o apoio do Executivo, vai ter a
sensibilidade desta Casa e faremos inclusive a abertura do nosso tradicional
Brique da Redenção durante todos os dias em que se processar e tiver a novena
do Divino Espírito Santo. Estaremos ao mesmo tempo trazendo de volta a mais
antiga tradição da Cidade e estaremos propiciando à comunidade porto-alegrense
passear, comprar, visitar o brique, e de prestar, também, o seu testemunho de
fé na Igreja Divino Espírito Santo. Sei que o assunto, estou observando os
semblantes, pode não parecer interessante. Já disse, no início deste
pronunciamento, que a tarde de hoje vai ser essencialmente política e polêmica
com a disputa e a votação que está se processando, a nível federal. Mas vamos
por os pés na nossa realidade, Ver. Aranha Filho. É uma festa religiosa, de
cunho regional, de cunho municipal e que nós estamos perdendo pelas nossas
próprias mãos. Sabemos que o retorno das novenas do Divino Espírito Santo
poderá trazer a esta Cidade, quem sabe, um pouco mais de paz, quem sabe poderá
propiciar um pouco mais de tranqüilidade, poderá trazer mais sensibilidade ao coração
dos governantes, para que possam equacionar com mais tranqüilidade os seus
problemas. Tive entendimento com o nosso presidente dos artesãos, César Cony,
filho da nossa prezadíssima Ver. Jussara Cony que se dispôs a nos ajudar, e
colocou, inclusive, o brique dos artesãos durante toda a semana em que tiver a
Festa do Divino Espírito Santo.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Peço desculpas à Vereadora, porque o interesse
se verifica, com o seu brilhante discurso, mas V.Exa., Sr. Presidente, chamou a
atenção deste Plenário tocando a campainha, pedindo maior silêncio por parte
dos Srs. Vereadores, mas ocorre que existe um barulho externo, de obras, peço
que V.Exa. tome as devidas providências porque está atrapalhando o discurso da
Ver. Teresinha Irigaray.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a
manifestação de V.Exa., e solicita, imediatamente, as providências através do
Diretor Legislativo e dos setores competentes, e da Sra. 1ª Secretária, que já
está em contato com V.Exa., para que durante o período da Sessão não sejam mais
os pronunciamentos perturbados pelo barulho externo a este Plenário, mas
interno à Casa, e a Casa encontra-se em obras.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: A Vereadora agradece, e
agradece, inclusive, os cuidados de V.Exa. que demonstrou a sua perfeição
técnica como engenheiro, ao saber disto.
A Festa do Divino Espírito Santo, 1988, vai ser realizada na frente da
igreja, com fogos de artifício, parque de diversões, e o povo de Porto Alegre
prestigiando a sua procissão. Sabemos que, infelizmente, com o passar dos anos,
em virtude talvez de outros interesses, essa devoção foi caindo no esquecimento
popular e hoje está praticamente no arquivo da história de Porto Alegre. Nossa
intenção é pois, reativá-la, Ver. Lauro Hagemann, e trazer novamente a fé
cristã aos lares porto-alegrenses através dessas visitas feitas pela própria
Confraria da Devoção do Divino Espírito Santo, e fazer com que o Poder Público
também volte a esse atendimento que é de cara e inesquecível tradição para a
cidade de Porto Alegre. Aproveito, também, a presença do Ver. Isaac Ainhorn,
que faz parte da comunidade do Bom Fim, para dizer a V.Exa. que a idéia desta
Vereadora foi recebida e prestigiada pelo Prefeito Alceu Collares, com o
retorno da novena do Divino Espírito Santo, que naturalmente irá prestigiar
aquela Comissão Especial que foi formada para urbanizar e humanizar a parte do
Bom Fim. Tenho certeza de que essa idéia, como já disse, uma idéia amena, vai
fazer com que volte esse laço cultural que já foi esquecido por praticamente
toda a cidade de Porto Alegre.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Ver.ª Teresinha Irigaray, só no sentido de respaldar
o posicionamento de V.Exa. e também de público dizer que a proposta que V.Exa.
levou, no nosso entendimento, vai exatamente ao encontro dos anseios não apenas
dos artesãos, dos artistas plásticos, dos antiquários, mas da própria população
de Porto Alegre que terá, com a proposta que V.Exa. levou para a Igreja do
Divino Espírito Santo, juntando todos aqueles setores beneficiará, sem dúvida,
a cultura, a arte, as tradições da cidade de Porto Alegre, inclusive, os
freqüentadores daquele espaço de cultura. Eu quero parabenizar V.Exa. e dizer
que estamos juntas, alinhadas nesse trabalho que, tenho absoluta certeza, com a
participação daqueles três segmentos, será importante para a cidade de Porto
Alegre. Muito obrigada.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Exatamente, Ver.ª Jussara
Cony e enquanto com V.Exa. estávamos prestigiando os 10 anos do Brique do
Parque da Redenção, ainda conversávamos que esse assunto, a Festa do Divino
Espírito Santo, iria dar uma continuidade aos festejos da comunidade do Bom
Fim. Então, o pedido para que V.Exas. prestigiem o que foi levado ao Sr.
Prefeito Municipal Dr. Alceu Collares para que a Festa do Divino esteja de
volta para a alegria de todos nós e para que haja uma reativação do que foi a
mais antiga tradição cultural e cristã da Cidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito, Ver Raul Casa, cede o seu tempo ao Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Agradeço à cessão do tempo ao Ver. Raul Casa.
Neste dia histórico para o País em que se decidem os rumos do Brasil do
futuro, onde esperamos que os homens que representam o povo brasileiro tenham
vergonha na cara e mantenham suas posições anteriores, especialmente anterior à
noite de ontem, pois se sabe que houve muita “negociação”, entre aspas, junto
aos parlamentares da Constituinte, na calada da noite. Neste dia de extrema
importância para o povo brasileiro, onde ficará decidido se o Brasil quer ficar
mais cem anos num presidencialismo que tem demonstrado não ser o regime ideal
para o País, ou passará ao parlamentarismo, onde os governantes serão fiscalizados
pela população, através dos seus representantes. Neste dia eu espero que a
Constituinte Brasileira seja responsável e que ao decidir o futuro do País nos
seus diversos aspectos, não permita o que está aqui na revista “Isto É”, que o
Brasil irá reconhecer a OLP a nível de embaixada.
Ora, é preciso fazer algumas considerações a respeito desse assunto. Em
1975 o Brasil, de maneira rastejante, votou na ONU contra o Estado de Israel
porque considerou, junto com outros países, o sionismo como racismo. E eu
pergunto: o que de bom aconteceu para o Brasil daquele ano até hoje? O que
houve de vantagens a não ser esta perda, de ser um país que se curva diante de
uma possibilidade de negociação com os países árabes. De que maneira o Brasil
teve vantagens – eu repito, insisto – em votar naquela oportunidade contra o
Estado de Israel. Naquela oportunidade foi o 1º ano em que ingressei nesta Casa
e fiz um pronunciamento, solitário, contrário ao voto do Brasil na ONU. Pois,
hoje, me antecipando, mais uma vez, às decisões que tentam impingir nesta
colocação que se faz de que uma organização clandestina e que percorre o mundo,
provocando acidentes e terrorismo indiscriminados vai ser reconhecida com
status de embaixada. Ora, o Estado de Israel para conseguir o seu território
teve que lutar durante muitos anos e nunca teve esta possibilidade, nunca. E
agora se vê aqui que o Sr. Abreu Sodré vai fazer do médico Farid Suwwan um novo
embaixador de um país que não existe oficialmente e de um território que não
existe. E veja bem, eu até gostaria, vou deixar bem claro, que os Palestinos
tivessem o seu território, que eles tenham o seu território, que eles tenham a
sua pátria, que sejam reconhecidos como nação. Agora, isso tem que ser
conseguido legalmente, e não de maneira como está sendo feito através de
terrorismo e através de atitudes como esta do Brasil que rasteja à procura de
um comércio mais amplo, quando eu volto a insistir, repito: o que houve de bom
para o País a partir de 75 quando votou contra Israel? Foi exatamente porque
queria o petróleo dos países árabes. Nós continuamos a ser esmagados, a
recebermos o petróleo a preços escorchantes e temos até hoje somente recebido
represálias e nada de benefícios por termos praticados atitudes rasteiras como
essas, pequenas, que não conduzem a nada. Vejam bem, se fosse um país
organizado, tudo bem, mas eu estou contra que se dê status de País, de
embaixada, a uma entidade fantasma, a um país que não existe.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, a minha posição em relação este
conflito do Oriente Médio é da mais absoluta neutralidade. Agora, quero lembrar
a V.Exa. que os segmentos políticos mais conseqüentes, mais progressistas do
Estado de Israel reconhecem a necessidade imperiosa de que os palestinos tenham
uma base territorial, o que inclui evidentemente as cabeças mais lúcidas, os
pensadores, intelectuais, pois não é possível que os palestinos estejam
condenados a viverem eternamente em tendas no deserto, sob ameaça permanente de
bombas que caem sobre a cabeça de mulheres, de crianças e de velhos num
morticínio interminável A própria consciência esclarecida reconhece isso.
V.Exa. vem criticar o Brasil pelo fato de que ele está admitindo em seu
território uma representação diplomática da OLP. Eu não veja nenhuma gravidade,
na medida em que todos os povos do mundo, a esmagadora maioria das nações do
mundo, reconhecem a OLP como representante legítima do povo palestino. Então, o
Brasil faz isso tardiamente. Fico muito surpreso, pois V.Exa. não demonstra
essa veemência para criticar o regime racista do “Apartheid” da África do Sul e
o regime tirano, sanguinário de Pinochet. Nunca tive o prazer de ouvir V.Exa.
sobre isso.
O SR. JORGE GOULARTE: É que V.Exa. tem uma
mentalidade muito pequena e um esquecimento grande, é fraco de memória. Já
votei, a Verª Jussara Cony sabe disso, todas as vezes, moções contra Pinochet,
contra a África do Sul, à favor de Mandella, votei. V.Exa. ou não comparece à
Câmara ou tem um memória fraca. Por isso, eu como todas as pessoas esclarecidas
sobre Israel, queremos que os palestinos tenham território, mas não à custa de
agressões ao povo de Israel, especialmente aos quibutes indefesos, para forçar.
Esse é o problema.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ouvi o aparte que me antecedeu, do Ver. Kenny Braga,
ao qual pediria um pouco de atenção para uma questão. Tenho uma posição muito
clara tanto em relação ao problema de Israel como aos governos racistas da
África e à condenação veemente ao regime de arbítrio que derrubou Salvador
Allende, até hoje implantado. É fundamental se compreender algumas coisas. Uma
delas, é que em 1948, a ONU votou uma Resolução que criou um Estado Judeu e um
Estado Palestino. O que aconteceu é que os palestinos não aceitaram a partilha
em nenhum momento. Passaram para uma posição, que faz parte do pacto nacional
palestino, de eliminar fisicamente o Estado judeu. Aproveito a oportunidade
para me solidarizar com V.Exa. e citar ao Ver. Kenny Braga algo sobre o
movimento de esquerda em Israel, chamado “Paz Agora”. Os jovens e grupos que
defendem o diálogo com os palestinos colocam-se na defensiva quando se fala em
estado diplomático para a OLP no Brasil. Veja, V.Exa., Ver. Kenny Braga, o
próprio grupo “Paz Agora” tem restrições, até porque a OLP, para sentar às
mesas de negociações, precisa abrir mão da concepção da eliminação física do
Estado de Israel. E, enquanto ela partir para a eliminação física do Estado de
Israel, não pode ser dada a ela foro de reconhecimento de uma condição de
embaixada. Mais um vez me parabenizo com a intervenção de V.Exa.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A idéia que tenho da política de relações exteriores
do Brasil é, em primeiro lugar, a política que não vive do passado, vive do
presente e vive do futuro. Em não vivendo do passado, é uma política que está
procurando com que os esforços de paz em todos os pontos em que há
beligerâncias no mundo sejam contornadas e quer-me parecer que uma das maneiras
de chegarmos à paz é fazer sentar a uma mesa da OLP, os palestinos, os judeus,
para que nós cheguemos a um resultado final que queremos: a paz. Esta concepção
que o Ver. Isaac Ainhorn coloca dos idos de 1948 é uma concepção totalmente
ultrapassada, de vez que já há um consenso entre as nações árabes de que o
Estado de Israel é irreversível, e também há um consenso de boa parte da
opinião pública de Israel que também pensa como V.Exa. que os palestinos
merecem ter o seu solo pátrio.
O SR. JORGE GOULARTE: Não me surpreendo que V.Exa. defenda os atos da Nova República, mas o Ver. Kenny Braga defender a Nova República me surpreende, porque velho seguidor de Brizolla, chuta paralelepípedo, dá cabeçada em poste para defender o governo de Collares, bate “corner”, sai cabeceando, faz tudo para aparecer defendendo, e agora vira defensor da Nova República. Eu continuo dizendo: Israel só quer viver em paz no seu próprio território. Que os palestinos tenham o seu. Devem ter, mas não a custa do Estado de Israel.
A Sra. Jussara Cony: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nós entendemos, Ver. Jorge Goularte, que esta é uma
questão de solidariedade internacional dos povos. E acho que a atitude, neste
momento, do Governo brasileiro, reconhecendo a OLP como legítima representante
do povo palestino, que luta pelos seus direitos, é um avanço no processo da
democracia.
O SR. JORGE GOULARTE: Mas que País, onde está o
território? Esse que é um precedente perigoso e que hoje, aqui, estou mais uma
vez saindo na dianteira contra esse ato do País que é um ato impensado e,
tomara, não traga prejuízos irreparáveis ao Brasil. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, o Ver. Pozzolo de Oliveira, cede o seu tempo ao Ver. Hermes Dutra, que tem 10 minutos.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, longe de mim, Sr. Presidente, lembrar os maus exemplos da Velha República, quando o Prefeito era nomeado, não era eleito. Então para não aguçar a consciência pedetista da Casa, não vou pedir que relembremos o período do Prefeito João Dib, ele era nomeado. Eu queria lembrar que o Prefeito Collares poderia fazer o que fazia o Prefeito João Dib, vetar menos os Projetos da Casa, usar menos a caneta. Mas eu não vou pedir, senão o Ver. Kenny Braga vai dizer que estou com saudades do autoritarismo.
Mas quero chamar a atenção de V.Exas. para o número de Vetos apostos pelo Dr. Collares em Projetos desta Casa, que não há similitude na história do relacionamento Legislativo-Executivo.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, realmente eu creio que a empolgação consigo mesmo do nosso ilustre e querido Prefeito, tem feito com que ele tenha atropelado até aquilo que tinha combinado previamente conosco. Realmente são atitudes que não condizem com o relacionamento que S.Exa. tem que manter com este Legislativo. Por isso, eu quero, de antemão, antecipando as palavras de V.Exa., sabendo que serão duras, me solidarizar com V.Exa. com relação a este festival de vetos de S.Exa., até ao arrepio da palavra empenhada.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato pelo aparte de V.Exa., mas quero pedir a atenção dos Vereadores para alguns fatos que eu vou comentar e que merecem atenção, não pelo Vereador que está na tribuna, mas pela gravidade do fato. Vejam V.Exas., nós aprovamos o Orçamento e esta Casa aprovou uma Emenda da Ver.ª Gladis Mantelli em detrimento da Emenda deste Vereador que era uma Emenda muito dura para a Administração. E, depois, as Lideranças foram sensíveis à argumentação feita pela Liderança do PDT, se pediu uma verificação de votação, se derrubou a Emenda da Ver.ª Gladis Mantelli e se aprovou a Emenda do Ver. Hermes Dutra – não é por ser minha, poderia ser de qualquer um dos companheiros, mediante um acordo feito com a Bancada do PDT nesta Casa. Pois o Sr. Prefeito após um Veto Parcial nas quatro Emendas que lhes tira o significado. É como se elas não existissem.
Ora, eu sei que o PDT prefere conversar entre si, mas a questão que eu levanto é a seguinte: onde é que fica a credibilidade da Bancada do PDT para propor coisas nesta Casa.
Eu, Ver. Hermes Dutra, a partir de hoje, me sinto sem condições de aceitar qualquer proposta da Bancada do PDT para votar qualquer coisa, porque ou eles estão mentindo ou o Prefeito desautoriza a Bancada do PDT nesta Casa e eu não sou criança, eu poderia protestar politicamente pelo Veto oposto ao Projeto da Ver.ª Jussara Cony, mas seria um protesto político. Agora, estou protestando, nobres Vereadores da Bancado do PDT, é contra o respeito aos acertos que se fizeram nesta Casa com o aval de V. Exas. Eu acreditava que V. Exas. eram homens de palavra. O Sr. Prefeito fez um festival de vetos, repito, que não há similitude na história do relacionamento Executivo-Legislativo. São vinte vetos apostos aos Projeto aprovados no fim do ano, entre vetos totais e vetos parciais. Eu já nem quero reclamar dos vetos que ele coloca nos Projetos, aprovados, desta Casa, porque, afinal de contas, é um direito que ele tem do veto. Agora, desrespeitar a sua Bancada, que faz acertos, ou será que a sua Bancada faz acertos, aqui, sem poder fazer. Eu não aceitarei mais. O que a Bancada do PDT vier me propor, eu responderei, não com palavrão, porque sou um homem educado, mas que mereceria o palavrão, mereceria.
Quando da votação do empréstimo da PETROBRÁS, havia um festival de Emendas. Na tentativa de se evitar que aquele dinheiro fosse secionado, se chegou a um consenso, porque, em política, Ver. Kenny Braga, é normal, um lado cede, o outro lado perde um pouco, e se fez um emendão para evitar que ocorresse um seccionamento nos duzentos e cinqüenta milhões, com a concordância da Bancada do PDT que votou a favor. E o Sr. Prefeito vetou. Para mim, seria muito bom até, e, aliás, esses dias o Ver. Artur Zanella ainda me dizia: isto era da gente pegar e distribuir nas ruas. Mas o caso não é este. Eu aqui tenho interesse no ganho político, o meu interesse, aqui é quanto à respeitabilidade dos meus companheiros do PDT. São Vereadores como nós. Eu, agora, vou passar a desconfiar quando alguém do PDT vier me propor para votar projetos do Sr. Prefeito em negociação de Emendas. Emendas que foram negociadas com o aval do Ver. Cleom Guatimozim, Líder da Bancada. Quer dizer, assim não dá!
O que eu devo dizer? Eu não consigo, eu não encontro – e olhem que eu tenho um vocabulário relativamente bom – um adjetivo para qualificar isto! Não encontro, porque se encontrasse seria desrespeitoso com os meus colegas do PDT, e eu não quero isto.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não vou dar o aparte que eu gostaria de dar, porque eu tenho a impressão que a Liderança da Bandada do PDT vai apresentar as suas explicações, e eu vou aguardá-las. Mas V.Exa., com seu alto espírito público, leva cinco anos para visualizar – ou pelo menos dois anos – uma questão que estava absolutamente evidente, que não há acerto possível com a Bancada do PDT, porque eles não honram os compromissos que assumem. Eles assumem compromissos aqui sem o Prefeito ser consultado, e vice-versa o contrário. Então, felizmente, as bancadas de oposição estão se apercebendo dos contínuos enganos a que estamos sendo submetidos quando entramos em negociações, razão pela qual a Bancada do PMDB não negocia com o Executivo Municipal.
O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu nem vou falar sobre essa parte do acordo, eu não tenho o comportamento de V.Exa. Eu vou distribuir no Barro Vermelho, vou distribuir na Estrada Costa Gama, o voto de todos os Vereadores que votaram a favor daquilo, para ver se, no decorrer da votação do Veto, serão honrados aqueles votos. Inclusive, o Presidente da Associação da Chácara do Banco, que trabalha como Ver. Pedro Ruas, será um dos que será cobrado para trazer o povo da zona dele, para ver quem vai votar contra ou não à distribuição da área. Mas eu queria relembrar a V.Exa. uma reunião que tivemos – V.Exa. estava presente e eu também – em que nós vimos as plantas e “croquis” colocando postos de gasolina em cima de praças. Naquela época, V.Exa. apresentou Emenda e eu falei, mas nós não chegamos ao detalhe. Então, agora, eu vou dizer claramente que a Secretaria de Planejamento do Município entregou plantas onde postos de gasolina eram colocados em cima de praças, em cima de canteiros. V.Exa. fez uma Emenda proibindo isso, essa Emenda foi vetada, e com alegação de que não iriam colocar. Então eu quero lembrar a V.Exa., que deve estar tão bem lembrado quanto eu, que os documentos oficiais da Prefeitura de Porto Alegre falavam em colocar postos de gasolina em cima de praças. Eu vi; e V.Exa. viu.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, quero me congratular com o seu pronunciamento. Realmente, esta é uma preocupação que a gente tem tido e, quando se faz os acertos aqui com as Lideranças, se tem a oportunidade de vê-los cumpridos. Esta é a base fundamental do trabalho político. Se a Liderança do PDT não fala pelo governo, aí as coisas se complicam. Sobre o Projeto da PETROBRÁS, contra o qual nós votamos, tranqüilamente, V.Exa. e o Ver. Zanella devem ter as informações que eu tenho, os postos, dentre outras avenidas, estariam sendo colocados na extensão da Bento Gonçalves junto à Agronomia, sobre os canteiros centrais da Agronomia. É um dos locais em que estavam previstos. E o mais grave – que eu denunciei aqui na ocasião – é de que os estudos técnicos das Secretarias responsáveis, que vetavam estes postos, foram retirados do processo original pela Secretaria do Planejamento. E, para que não pairem dúvidas sobre a seriedade dos funcionários, isto foi feito pelo Sr. Secretário do Planejamento, Arquiteto Nilton Baggio, que retirou de dentro do Processo os Vetos, os Pareceres que vetavam a colocação destes postos. Então, evidentemente que o Prefeito agora vir dizer que não vai colocar, não tem a menor força de palavra, ao menos para mim.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Especificamente, a que Projeto V.Exa. se refere?
O SR. HERMES DUTRA: Eu contei aqui, se não me engano, 19 Vetos; 12 seguramente, foram com Emendas acertadas com V.Exa.
O Sr. Cleom Guatimozim: Eu vou examinar o meu compromisso neste Plenário e o compromisso que eu tiver dado aqui será cumprido, tanto para com V.Exa., como para qualquer outro Vereador.
O SR. HERMES DUTRA: Eu concluo dizendo, Ver. Cleom Guatimozim, V.Exa. não estava aí, que eu ressalvava isso, e que não mais aceitaria acordo com a Bancada do PDT com medo de ter que mudar de opinião.
Agora, quero concluir dizendo que lamentável foi o Sr. Prefeito ter vetado a minha Emenda que proibia postos em praças, porque o Secretário do Planejamento esteve aqui e disse que não haveria de serem postos em prática, e eu tenho um documento que ele me mandou, a Emenda foi acertada com o PDT, e o Sr. Prefeito diz, hoje, que não haverá postos em praças, e vetou a Emenda. Se não haverá postos em praças, por que vetar a Emenda? “O que abunda não prejudica”. Me perdoe, Sr. Presidente, mas acho que a minha raiva tem razão, porque não é possível continuar com um relacionamento Legislativo-Executivo desta forma, porque quem está com mais vergonha do que eu são os próprios companheiros do PDT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL, Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece que o novo ano Legislativo não tem ventos muito favoráveis à administração do ilustre Prefeito Alceu Collares. Aquele clima de simpatia, de até solidariedade que envolvia o Governo de S.Exa. com referência a algumas bancadas nesta Casa vem sendo paulatinamente minado por ação, ou por omissão do Poder Executivo. Ainda ontem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tivemos a honra de participar da posse dos novos diretores da Secretaria Municipal de Cultura, e lá estavam presentes inúmeros Vereadores do PDT, dois ilustres ex-Secretários Municipais, que casualmente integram a minha bancada, um diretamente vinculado à área, Ver. Frederico Barbosa, o Líder, humilde e despretensioso Líder da Bancada do PFL e, pasmem os Senhores, quem representou-o - foi um Vereador futuro ou o Vereador que pretende ser - na Mesa? Nada mais, nada menos do que o ilustre Presidente da Carris, hoje sob inquérito do Tribunal de Contas. Por quê? Porque S.Exa. convidado obviamente e prestigiado pelo Sr. Prefeito Municipal, certamente, ainda em virtude das denúncias que o ilustre Líder da Bancada do PMDB, Ver. Flávio Coulon, do uso indevido da máquina administrativa, mais uma vez, por um órgão municipal - aqui é da máquina administrativa –, porque amanhã, não ontem, amanhã a Carris vai inaugurar um museu. Presença ilustres deixaram de figurar à Mesa, não que isso signifique envaidecimento, não que isso seja motivo de fechamento de questão, mas eu vi Vereadores se retirando quando o ilustre Presidente da Carris, que inaugura um museu amanhã, teve o fato destacado na posse de ilustres e queridos Diretores na Secretaria Municipal de Cultura. Quer dizer, a coisa já está passando limites. Será que S.Exa., o nosso querido Prefeito é um “remplis de lui mêne”? Está cheio dele mesmo? Eu fico aqui em nome da Liderança do PFL a protestar contra essas pequenas indelicadezas que num somatório acabam criando um clima extremamente desconfortável para um governo que pretende administrar a Cidade nos propósitos aos quais se propõe. Nós estamos, repito, revisando uma série de posicionamentos com relação à Administração Municipal em virtude exatamente daquilo. Nós não somos “Gata Borralheira” para fazer a festa e nela não comparecer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com PT, Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tem sido notório o desafio a que o Prefeito Alceu Collares obriga àqueles que comparecem aos atos oficiais ouvirem discursos quilométricos. Já é famoso na Cidade o discurso de S.Exa. quando da inauguração do Acervo de Josué Guimarães. E foi terrível se agüentar os poemas na posse do Prof. Joaquim Felizardo. Ontem, surpreendentemente, o Sr. Prefeito foi assessorado por, pelo menos, mais três pessoas na posse dos assessores, coordenadores da área de cultura da Secretaria Municipal. Eu havia estanhado no final da semana que o novel servidor da Prefeitura, contratado por Cargo de Confiança, com valores em torno de 60 mil cruzados, que teve a dignidade de recusar Dedicação Exclusiva porque disse que não a teria, pois é público e notório que desempenha outra função em outro lugar, que é o historiador Sérgio da Costa Franco, tivesse misturado alhos com bugalhos na sua função de editorialista de um jornal da Capital, atacando, mentirosamente, o Movimento Ecológico e taxando, indiretamente, alguns Vereadores desta Casa que ousam opor-se ao Projeto Praia do Guaíba como demagogos e por aí afora. Estranhei que S.Exa. que, como historiador é uma pessoa da mais alta respeitabilidade, saísse do sério e misturasse a vinculação partidária com a função de jornalista. Então, ontem foi S.Exa. que teve o melhor comportamento, falou pouco, falou bem. Se não tivesse falado nada, talvez se saísse melhor ainda, porque nós vimos um festival de demagogia – discurso de mais de meia hora, e acabaram não dizendo nada. Aliás, o Ver. Pedro Ruas até saiu na metade, eu fui mais corajoso, cheguei atrasado e fiquei até o final. O do Sr. Prefeito não ouvi, Ver. Flávio Coulon. Aí já é dose superior. Ouvi os 5 minutos iniciais. Como foi exatamente no mesmo compasso, o resto eu conheço.
O companheiro Fonseca, que é um jornalista da alta responsabilidade, meu amigo pessoal, quero deixar bem claro, confessou que não tem projetos. Pediu auxílio a todos os setores culturais da Cidade. Humildade é bom e, acho que neste sentido é positivo o seu discurso. Agora, não precisava levar tanto tempo para dizer isto. O companheiro Armando Almeida, que é um amigo muito querido, inclusive como artista plástico, que eu acompanho desde os meus tempos de jornalista no “Correio do Povo”, lá do Atelier Livre, tem uma belíssima gravura, excelente professor, mas ontem teve um microfone na frente e o desastre só foi superado com o Arnaldo Campos, que realmente se esqueceu de que não estava fazendo novela no texto, e acabou fazendo – o Ver. Pedro Ruas disse que foram 45 minutos de discurso. Vocês imaginem com o “calorão” de ontem! E daí, ficamos em duas situações opostas: os que confessaram que não tinham projeto, mas garantiam que iriam fazer força para fazer um projeto; e o Arnaldo fez o contrário, tinha 55 projetos mas que, para 8 meses, com toda a força que quero dar para o meu amigo Arnaldo, vai ser difícil, porque vai de jornal literário a encontro de escritor latino-americano, que em dólar vai ser complicado. Só se a PETROBRÁS fizer um hotel rápido para a gente receber o pessoal.
Então, quero fazer um registro aqui lamentando que se tenha perdido, ontem, uma oportunidade feliz, até pelo conjunto de intelectuais que estavam lá reunidos de, realmente, pensar a questão da cultura a sério. E quero dizer, aproveitando o fato de que se inicia hoje o encontro das Casas de Cultura, coordenado pela Casa de Cultura Mário Quintana a nível estadual, e eu vou coordenar, a partir de amanhã, um dos dois grupos de trabalho, o grupo de informação, o grupo que vai cuidar das atividades das Casas de Cultura. Eu queria que nós conseguíssemos reunir a área municipal, coordenada pelo Professor Felizardo, com a área Estadual coordenada pelo Professor Appel, diga-se de passagem, dois companheiros de desafios dos anos 60 da Ditadura. Dois companheiros que eu tive o privilégio de conhecer exatamente no período difícil desse País. Dois companheiros que foram obrigados a sobreviver dando aulas particulares em cursinhos pré-vestibulares para conseguir, realmente, ultrapassar inclusive a interdição, a proibição de lecionarem em faculdades, tanto o Professor Felizardo quanto o Professor Appel de igual origem universitária, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que, casualmente, agora se encontram à testa dos órgãos culturais do Estado e da Prefeitura. A nossa proposta, amanhã, no trabalho das Casas de Cultura é que se junte, não os discursos - pelo amor de Deus! -, porque daí ninguém vai agüentar, nem os do PMDB nem os do PDT, mas que se junte, sim, a capacidade desses intelectuais e a possibilidade de se fazer alguma coisa pela cultura de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança pelo PMDB, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não quero ser irreverente, mas eu poderia muito bem dizer como é que estão sendo conhecidas as peças oratórias do Prefeito Alceu Collares na praça. São famosas e já tem até um nome, depois, fora dos Anais da Casa eu direi como estão sendo conhecidas as peças literárias com que o Prefeito está brindando a população de Porto Alegre nas cerimônias que ele tem participado.
O assunto que me traz a esta tribuna, hoje, se refere à denúncia, como posso chamar, que foi feita ontem, aqui, a respeito da utilização dos ônibus da Carris na eleição das zonais do PDT no último dia 13 de março.
(Aparte anti-regimental.)
Vou falar novamente, Ver. Aranha Filho, porque recebi a informação, procurei respaldo dessa informação, que foi respaldada por aqueles setores ideologicamente mais consistentes do PDT, nos quais eu confio, que me asseguraram que a informação era correta e verdadeira. E eu não tive dúvidas: respaldado no prestígio e na confiança que tenho nessas pessoas desta Casa, coloco o assunto aqui na tribuna. Hoje, fui procurado pelo Diretor Técnico da Carris, Dr. Renan, e pelo Diretor-Presidente da Carris, Dr. Nelson Castan, que me trouxeram todos os dados a respeito da movimentação dos ônibus no dia da convenção e a relação dessa movimentação, com os domingos que antecederam essa convenção. E pelos dados apresentados, não tenho condições de manter a denúncia que foi feita ontem, uma vez que, pelos dados anotados nas planilhas, em meu poder, ficou constatado que naquele domingo não houve um aumento de viagens, houve um aumento de passageiros que foi comum a todas as partes da Cidade e houve um aumento de receita também comum em todas as linhas da Cidade. Ou seja, no dia 13 de março foram usados, entre T-3 e T-4, 52,5 viagens de T-3, com 4.630 passageiros transportados, utilizando 6 veículos, e 82,5 viagens do T-4, com 15.360 passageiros e 13 veículos. O total de passageiros transportados neste domingo foi 67.353 e a receita 903 milhões de cruzados. No domingo anterior, os dados batem e são quase iguais aos do dia da Convenção. Em relação aos ônibus especiais, segundo os registros que me foram apresentados, somente 2 ônibus especiais foram locados aquele fim de semana para particulares, e 2 para a própria Prefeitura: um para o DEMHAB e um para a SMAM. Como disse, os outros 2 foram para a iniciativa privada.
Assim sendo, a menos que os setores responsáveis que me trouxeram as informações, me tragam novos subsídios, sou obrigado a não sustentar a denúncia que foi feita ontem aqui, em razão dos dados recebidos. E volto ao que disse o Ver. Hermes Dutra: existe uma relação de respeito neste tipo de informações que deve ser mantida; e quando nos colocamos nesta situação, o sentimento é de que as pessoas acabam usando a ingenuidade, a boa vontade, o idealismo da gente para futricas de ordem partidária. De modo que cobro aqui desta tribuna responsabilidade daqueles que me forneceram os dados e peço que eles sustentem a acusação que fizeram ao Sr. Nelson Castan, por meu intermédio nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Pedro Ruas, que transpõe seu tempo com o Ver. Paulo Satte, que por sua vez cede seu tempo ao Ver. Getúlio Brizolla. V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero agradecer ao Ver. Paulo Satte que me cedeu seu tempo e quero, iniciando o meu trabalho, saudar todos os colegas que nos dão o prazer de dar “quorum” para que possamos estar reunidos dentro do Plenário. Quero também felicitar a Ver.ª Jussara Cony pelo bom trabalho realizado em Brasília, quando foi lá nos defender. Tenho também muito prazer em felicitar os funcionários da Casa, que sejam bem-vindos aos trabalhos e contem com o apoio do Ver. Getúlio Brizolla.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando olho para os lados vejo a ofensa de quem não sabe ofender, vem esses tais de PMDB, PT, esses partidinhos pequenos, não como o meu que tem 13 Vereadores na Bancada. São pessoas que não podem nem olhar para si mesmo porque não tem compromisso e moral com o povo como nós temos. Nós somos 13 Vereadores do PDT, nós somos um Partido, enquanto eles são um partido pequeno e vêm querendo atacar e sabem que não podem. Não podem por quê? Porque esse tal de PMDB está tão isolado que o Governador do Estado, o Pedro Simon, não pode nem caminhar nas ruas, enquanto o Alceu de Deus Collares puxa as orelhas dele para aprender a ser gente. Que vergonha para um Governador! Eu uso aquilo de sempre, que é a verdade. Não sei mentir. Não sou palhaço e não sirvo para palhaço, agora vêm esses “courinhos” para lá e para cá querendo até, quem sabe, limpar a roupa. Mas de que maneira? Se o Governador não dá um passo para ajudar as crianças. Que vergonha isso para o Estado! Trouxeram um Prefeito de Pelotas e botaram de Secretário aí sem saber fazer nada, a não ser pelotense. E nós trabalhando, o Alceu de Deus Collares inaugurando colégio, dando banho nas crianças, levando comida para as crianças. Isso é bonito! Enquanto um turco não faz nada. Vejam como sou um homem feliz, com esse baita nome de Getúlio Brizolla, que não tem, no mundo, maior, ser governado por um Prefeito tão honesto e tão puro como Alceu Collares. Concedo um aparte ao nobre Ver. e amigo Raul Casa.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Getúlio Brizolla, todos sabem do carinho que todos os Vereadores nutrem por V.Exa. V.Exa. também não desconhece a profunda divergência ideológica e a profunda decepção pessoal e partidária nossa pelo Governador Pedro Simon. Mas é o nosso Governador. Portanto, pediria-lhe que o tratasse por S. Exa. em nome da amizade que nos envolve e em nome dos políticos rio-grandenses e em nome das melhores tradições de respeito, que V.Exa. tivesse a grandeza, como homem missioneiro que é, de se referir a S. Exa., o Sr. Governador, como o Governador Pedro Simon. O fato de ser de origem libanesa ou turca, como ser humano em nada o deslustra. Pelo contrário, estamos decepcionados com sua política, mas ele nos merece todo respeito.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Aceito seu aparte, mas não concordo, pois não confio em turco. Levo aquilo que é meu direito e esse direito, até quem sabe um dia Deus me tire, mas só ele poderá fazer. Agora, da maneira com que vi Leonel Moura Brizola ser traído por esse turco, faz-me crer que ele não presta. E não presta mesmo. Sou cria de Palmeiras das Missões, não venho para atacar, mas, sim, para falar a verdade. Falo a verdade e não tenho medo, sou pitoco. Raul Casa, é lamentável não poder atender seu pedido. Não posso mesmo, porque venho de uma raiz muito pura, de uma bandeira muito grande. Mas, quem sabe, se o turco melhorar eu até o ajude. Mas, para não contrariar muito o nobre colega Raul Casa, retiro a palavra “turco” e digo: “aquele baixinho, o Gov. Pedro Simon”, como ele disse, na imprensa que o Prefeito Alceu de Deus Collares não tinha o direito de não deixar as crianças usarem aquelas aulas sujas, quando interditou. E muito bem fez o Prefeito, de mais uma vez puxar as orelhas do Gov. Pedro Simon. Este homem, o Prefeito Alceu Collares, tem aquele poder, aquela coragem de dizer “eu vou construir, mas junto com o povo”, porque ele foi votado pelo povo, não é um tal de Sr. Sarney, que usa e abusa com as crianças brasileiras, porque se não existe dinheiro aqui em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul é porque ele tranca. Ele é o Presidente da República e o Governador é Pedro Simon, porque se são da mesma sigla partidária não dialogam, deixam as crianças sem estudar. Deixam as crianças sem aula. O que será de nós no dia de amanhã se as crianças não têm estudo, não têm comida, não têm saúde? E somos governados pelo Presidente José Sarney. Que barbaridade, meus companheiros! Nós, que tendo aquele prazer, aquele sabor de andar nas ruas de Porto Alegre, até, quem sabe, vendo as crianças jogarem bolita, que muitas vezes não se vê mais, porque tomaram conta das nossas crianças, elas não têm condições de caminhar, porque falta tudo às nossas crianças que estão morrendo de fome. Tudo isso, culpa do Presidente da República. Quem sabe ele vai querer me atacar, mas ele não tem coragem, porque ele é um pedaço de gente enquanto eu sou gente.
Eu não aceito a demagogia, eu não aceito um Presidente da República e um Governador do Estado matando nossas crianças de fome. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Sr Presidente, Srs. Vereadores, nos últimos dias, esta Casa tem, através dos seus Vereadores, se mostrado favoravelmente ou contrariamente ao denominado Projeto Praia do Guaíba, com argumentos utilizados, por ambas as tendências, aceitáveis e discutíveis ao mesmo tempo.
Não me parece, Srs. Vereadores, que se consiga, num simples pronunciamento, esclarecer, ou mesmo modificar a posição daqueles Vereadores que são favoráveis ou daqueles Vereadores que são contrários ao Projeto, nesse curto espaço de tribuna.
Tivemos, por iniciativa da Câmara Municipal, há poucos dias atrás, a realização de um Seminário para debater, justamente, o Projeto Praia do Guaíba com entidades, as mais diversas presentes, debatendo e expondo seus pontos de vista.
Como disse antes, Srs. Vereadores, não me parece que seja oportuno, agora, neste exato momento, discutir o mérito da questão, mesmo tendo este Vereador, sabidamente, posição favorável ao Projeto.
Parece-me, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que face aos argumentos utilizados, contrária e favoravelmente, ao Projeto, que, face as dúvidas que parecem existir dentro desta Casa do Povo, existe uma forma de se ter uma votação absolutamente tranqüila e talvez até unânime em relação ao Projeto Praia do Guaíba. E a forma, respeitados todos os argumentos contrários, respeitados todos os argumentos favoráveis ao Projeto, a forma é a consulta direta popular. Esta consulta popular, Srs. Vereadores, que proponho, neste momento, à Direção desta Casa, aos Srs. Vereadores que representam as Bancadas que aqui têm assento, é a única que nos deixa, enquanto Casa, enquanto Poder Legislativo, absolutamente, em consonância com a vontade popular em relação a este Projeto. Uma consulta popular assemelhada em forma legal a um plebiscito que estabelecesse de uma vez por todas qual é a vontade predominante da população de Porto Alegre. Essa sim, vontade soberana em qualquer decisão que se tome nesta Casa.
Faço esta proposta formalmente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, porque acredito, em primeiro lugar, que a legitimidade de uma consulta deste tipo daria a todos os Vereadores desta Casa o respaldo necessário a uma votação tranqüila e correta em relação aos desejos da nossa população. Em segundo lugar, porque acredito, pessoalmente, e acreditarei até a realização deste plebiscito, ou outra forma de consulta popular, que o povo desta Cidade deseja a aprovação deste Projeto. De qualquer forma, não cabe a mim alegar isso, neste momento, nesta tribuna, cabe isso, sim, propor que a população se manifeste de forma soberana sobre o seu desejo de ter aprovado ou não este Projeto na Casa do Povo.
O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu francamente, não poderia deixar de agregar o meu aparte ao discurso de V.Exa. e, acima de tudo, ao conteúdo de V.Exa. de evidenciar o meu descontentamento, a minha surpresa pelo fato desta idéia não ter sido levantada por um Vereador que não concorda com o Projeto. V.Exa. foi de uma felicidade à toda prova. Levanta, de uma vez por todas, o véu das dificuldades que poderiam advir dos pensamentos contrários a este Projeto. V.Exa. abriu as portas que fechavam, por assim dizer, o Projeto nas mentes daqueles que apoiam o Projeto. Meus cumprimentos, V.Exa. foi de um senso de oportunidade à toda prova. Eu apóio a idéia de V.Exa. e acho que tira todas as dúvidas, porque vai fazer com que o povo mande de novo, continue mandando, como está fazendo no Governo Collares.
O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de colocar a V.Exa. o seguinte: a Câmara de Vereadores convidou a população de Porto Alegre, através dos jornais, rádio e televisão. Aqui compareceram todos aqueles que desejaram, e não compareceu quem não desejou. As portas estavam abertas. Segundo fato, eu gostaria de, também, dizer que alguma coisa querem que lá seja realizada, e que não deixem como assim está. Isto me parece pacífico. Eu gostaria também de dizer que em determinado momento transite pela Casa formas alternativas que possam ser oferecidas, talvez não num plebiscito, mas numa forma orgânica também, mas que se avance no sinal de podermos votar com absoluta convicção, contrários e favoráveis. Quero dizer a V.Exa. que o mais importante neste momento, não é ser contra ou a favor, é medirmos as coisas que a população de Porto Alegre está a desejar, e fazê-las à população devidamente esclarecida. O que se notou no Seminário realizado nesta Câmara, como fora daqui, é que muitas pessoas não estão devidamente esclarecidas, nem das coisa boas, nem das coisas ruins, que, porventura, possam existir.
O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me congratular com a sugestão dada por V.Exa. Acho que o povo desta cidade de Porto Alegre, e o povo de qualquer outra cidade, deveria ser consultado permanentemente, quando se tratasse da realização de uma grande obra que implicasse em modificações substanciais na fisionomia da Cidade. É assim que o povo participa, participando, dando sua opinião. E nada melhor do que o plebiscito, porque eu não acredito que as pessoas não tenham capacidade de opinar se querem ou não a execução de obras à beira do Rio Guaíba, todas as pessoas, independentemente de suas posições sociais, ou de seus níveis educacionais. Todas as pessoas têm condições de opinar sobre isto. Então a sugestão de V.Exa. é excelente, e, tenho certeza, se o plebiscito for realizado, a maioria da população, que se manifestar, certamente vai apoiar o Projeto Rio Guaíba.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero repor, por uma questão de justiça que, infelizmente, o Prefeito Alceu Collares não deixou que os seus Vereadores viessem ao Seminário sobre o Projeto Praia do Guaíba. Se eles tivessem vindo, teriam oportunidade de verificar que o autor desta proposta do plebiscito é exatamente o Ver. Hermes Dutra, que lançou a idéia na segunda sessão do Seminário. Em segundo lugar, mesmo assim, eu acho a idéia interessante, pois tenho que entender que, como V.Exa. é do PDT, está trazendo à tribuna, sem dúvidas, uma idéia que está respaldada na vontade do seu Partido e do Prefeito Alceu Collares.
O SR. PEDRO RUAS: Vereador, eu tenho que lhe dizer que esta é uma posição pessoal minha e que eu estou falando em tempo de Liderança.
O Sr. Flávio Coulon: Ah, bom! É pessoal. Eu pensei que o Prefeito Alceu Collares já tivesse evoluído para o plebiscito. E, para se fazer um plebiscito, Vereador, nós temos que ter alternativas. Não é só querer o Projeto, ou não. A população precisa saber qual é o Projeto, porque não existe nada até agora definitivo, segundo o próprio Arquiteto responsável. E, mesmo àquela idéia que existe, nós temos que contrapor outra. Então, se, à idéia do Arquiteto Debiaggi nós contrapormos um belo parque de utilização pública, eu vou estudar a proposta de plebiscito sugerida por V.Exa.
O Sr.
Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A idéia
que V.Exa. traz, Ver. Pedro Ruas, aliás, que diz o Ver. Coulon que o Ver.
Hermes Dutra já tinha trazido, eu diria que ela não é possível de realizar, no
que se refere à esta matéria em específico. De outra feita, nós já tentamos,
também com um assunto que envolvia a Cidade – mais especificamente o Sábado
Inglês – fazer um plebiscito e o Tribunal Regional Eleitoral nos disse da impossibilidade,
por não se tratar de matéria eleitoral. De forma que não é possível fazer
plebiscito. Eu tenho isto documentado. Eu não vejo outra maneira, senão uma
pesquisa e este tipo de pesquisa, aliás como já foi comentado, nesta Casa,
poderia ser manipulado, de forma que, a idéia é boa, mas não vejo, na prática,
a possibilidade de ser realizada.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei breve, tão breve quanto os que me antecederam fora do tempo regimental. Aliás, primeiro quero cumprimentar V.Exa. pela brilhante idéia, e que parece que vem amparada por outros Vereadores, que ótimo, que bom, e o Ver. Coulon rapidamente, aliás tem sido a sua postura, na Casa, ele sempre procura botar um contra o outro e tal. É uma postura que o Vereador tem tido no decorrer de seu curto mandato parlamentar, nós respeitamos a postura do Vereador Coulon. Cumprimento V.Exa., acho positivo, e digo mais, que o plebiscito dessa natureza, quem quer fazer, querendo consultar e auscultar a vontade popular que há métodos próprios. Aliás vou pedir para as forças populares, acho que quem pode presidir esse plebiscito não precisa ser o TRE, não precisa dessa formalidade, pode ser a FRACAB, CUT, CGT, Ação Democrática Feminina, e outros órgãos representativos, os conselhos populares, podem presidir esse plebiscito de auscultar a opinião pública – o ex-Governador Brizola, hoje, em Brasília, pede o plebiscito nacional para que se consulte a população, e parece que ele vai ganhar a Presidência em cima do plebiscito, de novo. Obrigado.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço os apartes, e em especial a condescendência da Mesa, e concluo dizendo que se aguarda, neste momento, o relatório do meio ambiente, chamado Rima, e também algum projeto alternativo, como quer o Ver. Coulon, e repito, agradeço a Mesa, e digo que é uma proposta que faço com muita alegria, com o apoio de vários Vereadores da Casa, e se for impossível legalmente, Ver. Aranha Filho, a realização de um plebiscito, que esta Casa, e a Direção desta Casa elabore, conforme disse o Ver. Isaac Ainhorn, uma forma alternativa de consulta popular, que nos dê o mesmo resultado de um plebiscito para que então se vote respaldado na vontade popular, soberana e definitiva. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, vou ter de fazer uma gozaçãozinha aqui. Me perdoem o termo. Em primeiro lugar, a proposta do plebiscito, nobre Ver. Pedro Ruas, não foi feita por este Vereador, foi feita pelo meu Partido quando eu, representando o PDS, com mais 7 partidos políticos, no qual o PDT não apareceu, sumiu-se, trouxe a proposta em nome do Partido, a pedido da sua Executiva Regional que, convidada a participar determinou a este Vereador que fizesse a proposta de um plebiscito. Fico feliz que V.Exa. está tardiamente se acoplando a uma proposta que o meu Partido fez. O PCB, na pessoa da Ver.ª Jussara Cony, naquele dia já encampou a proposta para o plebiscito. Fico feliz em saber que V.Exa. não veio participar do Seminário, e não poderia saber a proposta do PDS. Entretanto, vou-lhe encaminhar a inserção nos Anais para que V.Exa. possa mandar uma cartinha à direção regional do Partido. Em segundo lugar, o Ver. Kenny Braga, com a maior cara de pau, fez um aparte ao Ver. Pedro Ruas apoiando, e quinta-feira da semana passada fez um aparte a este Vereador divergindo do plebiscito. Vá procurar nos Anais. V.Exa. esqueceu. Fez um aparte a mim criticando a minha idéia do plebiscito. Se eu estou dizendo é porque tenho os Anais à disposição. Não diga que não é verdade. É verdade. Estou dizendo que o Ver. Kenny Braga fez um aparte a um discurso meu criticando o plebiscito. Eu ainda disse mais: disse que como o Dr. Leonel Brizola tinha proposto o plebiscito, entre a sua idéia e a do Dr. Leonel Brizola, eu ficava com a idéia do Dr. Brizola. O Ver. Cleom Guatimozim, Líder do PDT, veio à tribuna criticar a idéia do plebiscito, apresentada por meu Partido. É muita cara de pau, perdoem-me os termos, mas não há como qualificar. Estou numa situação constrangedora, Ver.ª Jussara Cony, que foi a coordenadora daquele painel. V.Exa. me entregou Ofício no qual convidava o Presidente do meu Partido, Dr. Romeo Ramos, para que viesse aqui dar sua opinião sobre o Projeto. O Dr. Romeo Ramos determinou que a Bancada de Vereadores indicasse um representante porque ele entendia que o assunto sendo municipal deveria ser tratado por um Vereador. Este Vereador, por ser o Líder, sentou-se à mesa da qual o PDT não compareceu por não sei quais motivos, nem me compete saber, e trouxe a idéia do plebiscito que foi discutida numa reunião na Executiva Regional do PDS, tendo-se chegado à conclusão que um projeto dessa magnitude só havia uma forma de tirar todas as dúvidas, ou seja, de que a população toda viesse a opinar, fato que encontrou oposição do ilustre Ver. Aranha Filho, que costuma dizer que há uma inviabilidade. De foram que quero resgatar, a proposta não minha, mas do meu Partido, que foi feita aqui e fico feliz porque já vi que o PDT está se engajando. Quanto ao Ver. Kenny Braga, que não se lembra dos apartes, vou encaminhar a V.Exa. Ver. Kenny Braga, uma cópia dos Anais daquele dia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Liderança com o PDT, na presença do Ver. Adão Eliseu. V.Exa. tem 5 minutos sem apartes.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Mesmo que o Ver. Kenny Braga tivesse mudado, teria mudado para melhor, e isso é uma atitude superior. Mudar porque a vida é dinâmica, a vida é movimento. De forma que não vejo com surpresa o fato – se verdadeira a informação de V.Exa.; então, apenas se – a mudança do Ver. Kenny Braga do meu Partido, meu dileto amigo, porque afinal de contas ele tem mudado muito, e sempre para melhor. Mas também por outro lado, não me lembro que V. Exa. tenha feito ataques à idéia do plebiscito. Mas se tivesse feito, Ver. Kenny Braga, o plebiscito proposto pelo PDS não seria, teria que mandar contra o mesmo, porque afinal de contas o Partido que esteve no poder durante o tempo da rebordosa, chamava “revolução redentora”, não apresentaria um plebiscito nos moldes populares que nós apresentamos, e um plebiscito que o Ver. Pedro Ruas está apresentando. Era isso.
Por outro lado, gostaria de abordar um assunto que foi trazido a esta tribuna, aproveitando o tempo cedido pelo meu Líder, Ver. Cleom Guatimozim, para abordar de uma ângulo diferente a cerimônia de posse de 4 coordenadores do setor cultural da Secretaria de Cultura do Município. É interessante que veio a esta tribuna um professor, um intelectual, o Ver. Antonio Hohlfeldt, outros Vereadores se manifestaram, não trouxeram a esta tribuna nenhuma informação positiva dos escolhidos pelo Professor Felizardo. Ninguém – e é interessante isto, Sra. Presidente, só porque é uma obra do Governo Alceu Collares, não se elogia, não se faz boas referências em torno dos escolhidos, dos discursos daqueles que assumiram posições ontem nos setores de coordenação na Secretaria da Cultura.
Parece que o que se queria aqui, Srs. Vereadores, é que o Professor Felizardo tivesse escolhido os medalhões da cultura rio-grandense ou da cultura brasileira e não homens ligados à população. E não homens ligados através da imprensa, do magistério, das suas artes, ao povo, ao povo humilde, enfim ao povo rio-grandense e não somente ao povo de Porto Alegre. Parece que se entende por cultura somente a cultura dos palácios, a cultura dos grandes teatros, a cultura das torres-de-marfim. Não se compreende o discurso simples, objetivo dos homens ligados ao povo, dos homens ligados ao livro, dos homens ligados à opinião popular; enfim não se compreende, não se aceita o discurso e as indicações de pessoas que têm uma história como o Prof. Felizardo que, desde menino, pratica uma política ligada às libertações do povo brasileiro, do jugo do capitalismo internacional. E por isso não se pode negar que a escolha que ele fez dessas quatro figuras, o Jornalista Juarez Fonseca, o Professor Armando Almeida, o Jornalista e Escritor Sérgio da Costa Franco e o Escritor Arnaldo Campos não foram boas escolhas. Não vi os oradores, não vi os aparteantes tecerem elogios ou uma referência, ou boas referências, em torno dos escolhidos. Não se ouviram referências de V. Exas., mesmo em tempo de Liderança, em torno do passado e do presente dessas figuras.
Eu quero desta tribuna elogiar o Professor, trazer o meu contentamento, a minha satisfação por ter o Prof. Joaquim José Felizardo escolhido essas quatro figuras, que não são medalhões da cultura brasileira, mas é gente ligada às opiniões populares, gente ligada ao povo, gente que capta no dia-a-dia as opiniões e as inquietações populares. E trazer, também, a minha satisfação pelo fato de o Prefeito Alceu Collares ter aceito de bom grado essas apresentações, essas indicações pelo Prof. Felizardo.
Quero dizer, Sr. Presidente, se me permitir avançar um pouquinho no meu tempo, quero dizer ao Ver. Flávio Coulon, quero dizer aos Vereadores desta Casa que fui tirar algumas informações a respeito da presença do Dr. Castan, na Mesa dos trabalhos, na posse dos indicados para a Secretaria de Cultura. Não foi indicação, não foi o cerimonial estruturado pelo Prefeito Municipal. Pode ter sido uma falha, e se o foi, foi falha do cerimonial, querendo engrandecer mais com a questão do museu e não com a presença do Dr. Castan que por mim poderia até estar ali e não diminuiria em nada a cerimônia organizada pelo cerimonial.
Esses são os esclarecimentos que eu gostaria de fazer: não foi da responsabilidade do Sr. Prefeito; não foi da responsabilidade do Prof. José Joaquim Felizardo, porque o cerimonial foi organizado por pessoas que integram o setor de cerimonial do Paço Municipal. Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Comunicações é o Ver. Paulo Sant’ana, que cede seu tempo ao Ver. Kenny Braga.
O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Hermes Dutra talvez não saiba que um discurso é feito dentro de um contexto de idéias. O que eu disse quando Ver. Hermes Dutra sugeriu a realização de um plebiscito é de que ele, Ver. Hermes Dutra, e seu Partido nesta Casa, não tinham condições de sugerir a realização do plebiscito, na medida em que haviam-se colocado contra a implantação dos conselhos populares em Porto Alegre.
Esclarecido disso passo para outro assunto de maior interesse da população.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V.Exa. fez uma colocação que põe em dúvida algumas questões. O meu Partido recebeu um ofício, Ver. Kenny Braga, assinado pelo Ver. Brochado da Rocha, do seu Partido, Presidente desta Casa, pedindo que viesse aqui opinar. Meu Partido só fez isso, agora, se opinou ao contrário do que V.Exa. pensa, e eu vejo o contrário, opinou a favor, meu Partido atendeu um convite da Casa. A opinião foi dada por que o Partido pensa assim. Obrigado.
O SR. KENNY BRAGA: Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem anda pelas ruas da cidade de Porto Alegre, observando com atenção o que se passa ao redor, deve ter notado o crescimento preocupante de incêndios até mesmo em áreas públicas da Cidade em conseqüência da falta de chuvas. Pois, contraditoriamente, o setor encarregado de combater os incêndios em Porto Alegre, o nosso bravo e necessário Corpo de Bombeiros está vivendo uma situação de extraordinárias dificuldades que merece de nossa parte uma atenção toda especial. Alertado por uma breve notícia de TV, busquei informações sobre o assunto e me sinto à vontade de dizer, sem intuito de semear apreensões descabidas, que a cidade de Porto Alegre e a sua população poderão ficar em pouco tempo sem o serviço essencial do Corpo de Bombeiros e tudo porque não há dinheiro para se dar equipamentos à Estação do Corpo de Bombeiros, as condições favoráveis que necessita para suas operações. Os números são assustadores, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, atualmente estão na oficina do Corpo de Bombeiros, à espera de reparos diversos, 7 lanchas e 27 veículos estragados. Enquanto isso a estação central do Corpo de Bombeiros dispõe apenas de 17 carros para a realização diária de missões sérias e arriscadas. Isso significa que há o dobro de carros e lanchas estragados do que os veículos indispensáveis ao serviço de combate aos incêndios e que estão em operação.
As informações que eu tive dão conta de que se houver neste momento a necessidade de remoção de um doente, de um ferido ou simplesmente de um flagelado de uma das ilhas do estuário do Guaíba, não haverá lancha sequer para o fazer. Isso é muito triste, mas é verdadeiro.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. me concede um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, o assunto que V.Exa. aborda é de extrema relevância e o cumprimento por isso. Não vou dizer que os outros discursos que lhe antecederam foram melhores ou piores. O problema dos bombeiros é sério, é um dos assuntos importantes e os números apontados são de uma gravidade tremenda. Esses números eram para uma cidade de alguns anos, a estrutura não é para a Porto Alegre de hoje com um milhão e trezentos mil habitantes e, no conjunto com a Grande Porto Alegre, cerca de dois milhões e meio de pessoas. Hoje Porto Alegre se constitui na terceira ou quarta região metropolitana de nosso País. O assunto enfocado é sério e é mais um dos aspectos em que se vê a desídia do Governador do Estado num dos assuntos da maior seriedade, pois envolve a segurança dos cidadãos, a propriedade pública e particular. O que se vê é essa situação terrível, o Corpo de Bombeiros se vê impotente para enfrentar essa situação do dia-a-dia, num momento de seca por que passamos. É sério o problema e esta Casa, sobre este assunto, embora não seja de sua competência legiferante, deve-se posicionar sobre o tema e exigir, em nome dos munícipes, alguma atitude do Governo do Estado. Está certo que não haja brigadianos nas ruas, onde as pessoas vivem sob estado de insegurança. Nunca se encontrou o Estado numa situação de medo como agora, mas, pelo menos, em relação à segurança dos munícipes, pois até pessoas morrem em função do descalabro que V.Exa. denuncia, é mais um dos pontos lamentáveis do Governo que esta aí.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, em janeiro ou fevereiro veio a esta Casa o Ver. Wilton Araújo e se fez acompanhar pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e perante a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa esses dados foram levantados, pena que não foram divulgados, mas a realidade é mais dura ainda do que V.Exa. traz. Em termos de números, só para esclarecer a esta Casa, Porto Alegre necessita de 45 viaturas para combate a incêndio; possui em atividade 17. E hoje, quando me dirigia para a Câmara, uma das viaturas estava sendo rebocada por um guincho, de formas que são só 16. Em termos de lanchas deveriam ser 12 lanchas e temos apenas 2 lanchas, uma é um bote inflável e a outra é um lancha que apenas faz remoções em caso de enchente, jamais para combate ao fogo. Nós necessitaríamos de 4 escadas Magirus, possuímos apenas 2, e uma está em manutenção. De formas, Vereador, que a situação é muito grave e nós da COSMAM estamos entabulando, a exemplo de outras cidades, na certeza de outros países, estamos pensando em oferecer ao Executivo Municipal, e lamentavelmente, contra a população, mais uma taxa, essa indispensável, que é a taxa de incêndio. Mas estamos querendo trazer uma idéia nova, com algum percentual do IPTU, trazendo como idéia algo nesse sentido para prevenir incêndios.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que a Prefeitura podia colocar uma ou duas bombas a puxar água do Guaíba, para pelo menos resolver o problema da orla, que está quase pegando fogo, há um grande risco. E haveria mais verde.
O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas no sentido de elogiar a denúncia e o posicionamento de V.Exa. E invocar o testemunho do Ver. Adão Eliseu, que já foi Comandante do Corpo de Bombeiros, que tem subsídios a nos trazer. A denúncia deve ser reflexionada por todos nós, Vereadores de Porto Alegre.
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Espero, Ver. Kenny Braga, que o discurso de V.Exa. alcance a maior repercussão possível. Que a imprensa publique, ponha lume a todas as dificuldades por que passa o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. V.Exa. sabe, porque o Ver. Pedro Ruas anunciou há pouco, eu comandei a Estação Fluvial do Corpo de Bombeiros, entre outras companhias. A situação do Corpo de Bombeiros é muito pior do que a Segurança Pública. Nós, aqueles que são religiosos, deveríamos até rezar, para que não ocorra uma enchente, quando vier essa chuvarada que está se preparando no Sul do Continente. Vai ser uma loucura, não teremos lancha para salvar as famílias que moram nessas Ilhas.
O SR. KENNY BRAGA: Em relação a esses 27 veículos estragados, Ver. Adão Eliseu, por falta de dinheiro para execução dos seus reparos, a situação é realmente grave, quando se sabe que os bombeiros atendem, em média, diariamente 30 ocorrências.
Diante de tudo isso eu conclamaria os empresários da Cidade que devem estar cientes desse problema, no sentido de se unirem num grande mutirão, para darem aos bombeiros de Porto Alegre as condições e trabalho que eles precisam. Já que o Estado simplesmente ignora a situação dos bombeiros, talvez a iniciativa privada dê essa colaboração.
Para finalizar, eu sugiro à Administração Municipal do PDT, para que estude imediatamente a celebração de um convênio, no sentido também de auxiliar os bombeiros da Capital na sua luta tão necessária e significativa, porque o incêndio não é um problema exclusivo dos bombeiros, é um problema de toda a população de Porto Alegre.
O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento de orador.) Eu quero informar a V.Exa. e ao Ver. Aranha Filho que é um interessado no assunto, que eu tenho um Projeto pronto no meu gabinete, posso exibi-lo, criando taxa de bombeiros para Porto Alegre. Porque é a única Cidade do Rio Grande do Sul que não paga bombeiros, tem o melhor bombeiro e não é pago. Todos os munícipes de todo o Estado pagam, menos Porto Alegre.
O SR. KENNY BRAGA: Eu agradeço a todos os aparteantes que enriquecem meu pronunciamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Comunicação de Presidência com o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Secretária no exercício da Presidência, Srs. Vereadores, esperava eu encontrar esta Câmara Municipal, hoje, verdadeiramente submetida aos debates que acontecem lá em Brasília. Vejo, no entanto, que existe uma certa despreocupação.
Outro ponto que gostaria de deixar registrado é exatamente que no dia 22 de março, portanto, hoje, é conhecido como o dia em que é assinalado o começo do movimento chamado Movimento de Maio, iniciado por 142 jovens das faculdades francesas, que eram jovens que começaram a falar, comandados por Dany Le Rouge, que começaram a falar e a protestar sobre o “status quo”.
Aproveito o gancho para fazer este registro, de um lado, dizendo que um movimento desta grandeza e desta ordem, em verdade, assinalava um prenúncio de uma falência do mundo no que diz respeito a seus valores.
Também quero deixar aqui, nesta tribuna, e pegando este gancho, que não foi devidamente salientado, de resto, no País, mas que na década de 60 abalou o mundo, para deixar, também aqui, nesta tribuna, minha convicção, a mais absoluta e tranqüila convicção de que todas as formas que hoje estão sendo engendradas no Congresso Nacional, no sentido do mandato ser de 4 anos, 5 anos, parlamentarismo ou presidencialismo, no fundo, esses mandatos ou essas discussões escondem uma crise institucional, uma crise estrutural. A forma que for adotada, seja qual for, por uma correlação de forças, de um lado, e pela falta de estrutura, de outro lado, não nos levará a nenhum ponto comum de progresso. Isto porque, se nós pensássemos em quatro anos de presidencialismo, nós teríamos poderosas forças que são antagônicas a isto. Nota-se, no quadro brasileiro, nitidamente, uma crise instaurada sob o ponto de vista institucional. Nota-se uma crise de pessoas, desconfiam-se de pessoas e fazem-se as leis contra as pessoas. Diria eu que acho aceitável e respeitável, em que pese não seja um patrocinador da tese do parlamentarismo, que este parlamentarismo terá a característica única e exclusiva igual aquele, semelhante a 1961. Se perguntarem se é este Vereador que disse que a crise é igual, se o parlamentarismo a ser implantado é igual ao de 1961, respondo: não, não é; tanto, que os próprios membros do Congresso Nacional e Lideranças político-partidárias estão se socorrendo neste parlamentarismo dizendo que tal qual se fez em 1961, deve ser feito agora.
Reparem, portanto, que as respeitáveis pessoas que defendem a tese do parlamentarismo ficam prejudicadas, que o parlamentarismo será aplicado tão somente numa maneira casuística como foi em 1961 e que deu no que deu.
Acho que todas as teorias de governo são possíveis se os homens e as instituições foram possíveis. Agora, o que se nota no Brasil é que uma exaustão do sistema, uma exaustão dos homens. Os homens brasileiros perderam a sua credibilidade e as instituições estão exauridas, porque elas são injustas, elas são inviáveis. Dentro desta medida, acho que o grande quadro preparado e o grande debate nacional, e deixa de ser um debate nacional, porque, no fundo, ele esconde uma crise nacional.
Uma crise nacional que vai desde o problema moral – se é que se pode usar esta palavra nestes tempos contemporâneos – até os problemas econômicos, sociais, estruturais, etc. De tal sorte, quero deixar, sobretudo nos Anais, bem gravado, que tenho a mais absoluta convicção que o momento atual será encaminhado de uma forma casuística e, sobretudo, ele está para esconder uma grande crise estrutural, que torna a nossa sociedade inviável. Por isso – e talvez o acaso tenha construído isto – exatamente registramos a passagem dos vinte anos daquele movimento francês, que protestava, e que obrigou De Gaulle a realizar plebiscitos e outras coisas. Muito semelhante é o quadro brasileiro, que talvez vá exigir das pessoas grandes plebiscitos, que as decisões tomadas ensejarão movimentos como este. Eram jovens que queriam falar, e falaram, inconformados com a situação. Instaura-se no País uma crise, sobre a qual nós, e todos os oradores que me precederam na tribuna, fizeram críticas, e todas elas válidas, porque elas escondem, no fundo, uma grande crise. Falam, por exemplo, no buraco negro. Ora, o que existe, no Brasil, é um buraco negro, sim, porque a estrutura social está falida, porque a estrutura econômica está falida, porque a estrutura das instituições está falida, porque a credibilidade das instituições está falida, porque a credibilidade das instituições está falida, porque a credibilidade dos políticos está falida. Este é um buraco negro, que se irá refletir, e possivelmente aconteça esse tal de buraco negro, mas é apenas uma coisa formal, é apenas uma forma que se dá e que se encaminha. Vão chamar os constituintes de incompetentes, e eu quero deixar registrado que, todos aqueles que chamarem os constituintes de incompetentes, incompetentes são, por não compreenderem que vivemos uma estrutura absolutamente inviável para o País, que começa com o Presidente da República e termina com os Municípios sendo uma UTI da Nação. Dentro deste quadro, marchamos, de tal forma que teses respeitabilíssimas como as que iremos ver, de figuras que defenderão o presidencialismo e o parlamentarismo, não terão valor algum, ou muito pouco, na medida em que, tanto o presidencialismo como o parlamentarismo escondem, em verdade, uma crise nacional. Os 5 anos pedidos pelo Presidente Sarney me parecem algo assustador. Se S.Exa. deseja os 5 anos, isto vai contra ao que manda a Constituição anterior ao ano em que ele foi eleito – ou não foi eleito, está é outra questão –, que diz que o mandato é de 6 anos. Então, que ele peça 6 anos para ser cumprida a Lei, ou 4, como o seu antecessor, Tancredo Neves, prometia. O Presidente Sarney cometeu uma asneira – uma asneira bem própria – de escolher exatamente o número 5, que é impossível. Ou é 4, ou é 6. Cinco é cabalístico, 5 significa cinco milhões de problemas que o povo brasileiro vive hoje. Cinco, em verdade, é o número do infinito, é o número do impossível, que vive a terra brasileira. E o Presidente resolveu escolher, nem a Lei, nem a força política, pois ele não tem força para 5 e despreza a Lei, que seria o 6. Acho isto, antes de tudo, uma profunda mediocridade, um cabalismo numérico que está a esconder alguma coisa. Gostaria de deixar registrado nos Anais que estes 5 anos do Presidente da República, eles têm algum sentido cabalístico e farsante, porque não é possível que, com tantos assessores competentes, que se notabilizaram por tantos anos em adotar soluções mais razoáveis, se adote a menos razoável de todas as soluções.
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite uma parte? (Assentimento do orador.) Vejo e ouço com alegria o seu pronunciamento e início do discurso que V.Exa. profere, lembra-me uma notícia que lia, hoje, no jornal, e que poderia ser o estopim, como foi a revolução dos estudantes franceses, há 20 anos atrás, e que redundou, por via de conseqüência, num movimento muito amplo, muito grande dos estudantes brasileiros em 68 que, por sua vez, redundou no AI-5, que foi uma espécie de uma nova Constituição da ditadura que nos oprimiu.
Então, vejo com satisfação o discurso de V.Exa., porque marca o descontentamento de todos nós, brasileiros, pensantes, que hoje poderia decidir o destino do Brasil, através do sistema de governo, nesta data. Coincidentemente, ou por razões óbvias, poderia ser um momento marcante, no sentido de que o povo, os políticos - já que o povo não pode, ou não sabe, ou não consegue sair às ruas, e fazer os velhos movimentos de outrora -, poderíamos, nós, os políticos, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias, marcarmos esse aniversário, e o dia que coincide com esse aniversário, no momento em que o destino do País é decidido, me parece muito de acordo com o discurso de V.Exa., e com tudo que se ouve, prevemos um futuro até muito negro, porque o maior partido do ocidente não está preocupado com o futuro do País, está preocupado com o poder, assim como estavam também os militares, quando estavam no poder, durante o período de exceção.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Agradeço o aparte de V.Exa., mas não queria ser tão pessimista assim, mas V.Exa. raciocina dentro da linha razoável, sobretudo se fizermos uma analogia: nós brasileiros somos tão jovens quanto os franceses de 1968, e a fórmula a ser adotada no Brasil poderá provocar que saiamos às ruas; isso é necessário que se diga: de um lado, que saiamos todos nós às ruas, e de outro lado, que nos coloquem dentro de nossas casas. É uma forma, uma possibilidade, estamos colocados: saímos às ruas e, depois, somos recolhidos para as nossas casas. Agora, quero deixar registrado, a Sra. Secretária que dirige os trabalhos, aos meus colegas que, fundamentalmente, desejo estar em Brasília para verificar algumas coisas. Só um fato quero deixar dito: qualquer cambalacho que queiram fazer trará conseqüências imprevisíveis. Quanto mais deixarmos a Nação Brasileira à deriva, as instituições à deriva, e quanto menos credibilidade tiverem nossos governantes, mais perigoso se torna o clima brasileiro. É necessário que tenhamos, todos nós, um pouco ou o mínimo para completar, de civismo; é necessário que tenhamos um mínimo de discernimento. A Pátria é inviável assim como está, vamos construir outra, não é possível, em cima disto, com erros assim, mas assim neste caminho, ela é insuportável, ela é irrespirável e lembra exatamente a data que hoje transcorre, o Movimento de Maio, dos jovens franceses, que hoje está tão esquecido. Mas seria bom que os congressistas brasileiros, que os partidos brasileiros lembrassem que nunca será a forma de ninguém, mas sim, deverá ser a forma que serve à Nação Brasileira, e nos parece que isto não está encaminhado por aí. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)
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